O que é o ITCMD?

O ITCMD é cobrado pelo Estado sempre que há transmissão gratuita de bens — seja por herança ou por doação em vida. As alíquotas variam por estado, e alguns adotaram o modelo progressivo.

ITCMD no Inventário

No processo de inventário, o ITCMD é calculado sobre o valor de mercado dos bens transmitidos. O recolhimento correto é condição para a finalização da partilha.

Planejamento Patrimonial

Com planejamento prévio — como doações em vida com reserva de usufruto ou constituição de holdings familiares — é possível reduzir legalmente a base de cálculo do ITCMD.

Contestação do Imposto

Em muitos casos, o Estado avalia os bens acima do valor real de mercado. Atuamos na impugnação de laudos de avaliação e na defesa administrativa e judicial.