O que é a Regularização Imobiliária?

É o conjunto de procedimentos jurídicos e cartoriais para que um imóvel tenha toda a documentação em conformidade com a legislação — incluindo construções, retificações de área, abertura de matrícula e averbações.

Regularização de Construção

Construiu sem alvará ou sem averbação na matrícula? É possível regularizar junto à prefeitura e ao cartório, formalizando a construção existente e aumentando o valor e a segurança jurídica do imóvel.

Retificação de Área e Limites

Quando a área do imóvel na matrícula não corresponde à área real, é necessário retificar o registro — seja administrativamente ou por via judicial. Atuamos nas duas modalidades.

Regularização Fundiária (Reurb)

Para imóveis em loteamentos irregulares, a Lei 13.465/2017 criou mecanismos que permitem a titulação de ocupantes de boa-fé. Assessoramos pessoas físicas e condomínios nesse processo.

Perguntas sobre Regularização

Meu imóvel não tem escritura. Como regularizo?
Dependendo da situação, pode-se fazer escritura por compra e venda, usucapião, adjudicação ou regularização fundiária. Avaliamos o caso e indicamos o melhor caminho.
É possível vender imóvel irregular?
Tecnicamente é possível, mas traz riscos ao comprador e pode inviabilizar financiamento bancário. A regularização antes da venda agrega valor e segurança ao negócio.
Quanto custa regularizar um imóvel?
O custo varia conforme o tipo de irregularidade, o valor do imóvel e os emolumentos cartorários. Fazemos uma análise inicial para estimar os custos.

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